quinta-feira, 30 de novembro de 2017

JANDAIA DO SUL - Primeiro condenado por feminicídio na comarca recebe pena de 14 anos de prisão



O Tribunal do Júri da Comarca de Jandaia do Sul condenou a 14 anos de reclusão Marco Aurélio de Laia da Silva, 36 anos, conhecido por “Mudinho”, que matou sua companheira, Rosimeire de Fátima Roch, 51 anos, em março deste ano, na residência do casal. O agressor desferiu diversos chutes e socos contra a vítima, causando-lhe a morte por traumatismo craniano encefálico e politraumatismo. O julgamento foi o primeiro registrado na comarca de um caso de feminicídio. Um dia após o crime o acusado foi detido em Mandaguari.

Questão de gênero – Em vigor desde 9 de março de 2015, a Lei 13.104 estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo-o também na lista dos crimes hediondos. Desde então, a lei tem sido aplicada para aumentar as penas dos réus que cometem homicídio contra mulheres em razão de sua condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.